Capítulo IV – Desenvolvimento dos Povos, Direitos e Deveres, Ambiente

43 – Há pessoas que alimentam a pretensão de nada deverem a ninguém a não ser a si mesmas, considerando-se apenas portadoras de direitos e sem maturidade para assumir os deveres correspondentes. Quando tal sucede, os direitos “enlouquecem” e entram numa espiral de reivindicações sucessivas e infindáveis. Deste modo, por vezes, vêem-se grandes desequilíbrios a nível dos direitos: nos países desenvolvidos luta-se por direitos arbitrários, supérfluos e, por vezes, até prejudiciais e libertinos, enquanto nos países não desenvolvidos não estão assegurados sequer os direitos básicos. A interpretação dos direitos só é correcta se efectuada em relação aos deveres. “A partilha de deveres recíprocos mobiliza muito mais do que a mera reivindicação de direitos”. E a Solidariedade é um dever.

44 – A problemática do desenvolvimento humano integral, dos direitos e dos deveres abrange ainda o âmbito do crescimento demográfico. Muitos Estados e Organizações internacionais alimentam a noção errada de que o excesso populacional é a principal causa do subdesenvolvimento. Tal política tem vindo a criar graves atentados aos valores irrenunciáveis da Vida e da Família. Além disso, é uma política errada mesmo do ponto de vista económico, como se pode depreender das consequências económicas negativas que o Inverno demográfico tem suscitado em vários países (outrora) desenvolvidos. É necessária uma mentalidade “aberta à vida”, que promova a beleza e a importância da Família e do Matrimónio (entendido como a união entre um homem e uma mulher, que é a célula básica e fundamental de toda a sociedade). O Estado deve promover também a Família e o Matrimónio, quer a nível institucional, quer a nível económico. Finalmente, o Estado não pode impor uma Educação Sexual materialista e redutora, que considere apenas necessário a prevenção das gravidezes indesejadas e das doenças sexualmente transmissíveis, ignorando a complexidade e a intimidade humanas do acto sexual… além de que o Estado não pode usurpar a primazia dos pais neste domínio da Educação Sexual.

45 – A Economia apenas consegue funcionar devidamente se o fizer de uma forma ética. Nesse aspecto, são de louvar as recentes iniciativas que visam introduzir uma ética de mercado, nomeadamente a nível de cursos, formações, certificados e projectos. Todavia, tais iniciativas “éticas” não bastam… é preciso alargar a Ética a toda a economia e não só a essas iniciativas. Além disso, é fundamental definir muito bem o que significa Ética (sob o risco de se poder apelidar de ético mesmo aquilo que não o é). Para a Doutrina Social da Igreja, a Ética fundamenta-se no facto de o Homem ser a imagem e semelhança de Deus. Ou seja, a Ética deve alicerçar-se em dois princípios: a inviolabilidade da dignidade humana e o valor transcendente das normas morais.

46 – Não se pode diferenciar a Ética das empresas apenas na distinção entre empresas profit e non-profit. Isto porque tem vindo a crescer, nos últimos anos, uma categoria intermédia, ou seja, a de empresas que buscam o lucro, mas que também utilizam os seus recursos e riquezas para o melhoramento da sociedade e a sua humanização. Tais empresas devem ser estimuladas e ser devidamente regulamentadas, sem prejuízo das outras duas categorias (que devem continuar a existir, porque a “pluralidade das formas institucionais de empresa gera um mercado mais humano e simultaneamente mais competitivo.”

47 – As intervenções que visam aumentar o desenvolvimento devem sempre encontrar um equilíbrio entre a Solidariedade (porque os países pobres não conseguem sair sozinhos da sua situação de indigência) e a Subsidariedade (as intervenções devem ter um carácter de proximidade para com as pessoas envolvidas, de forma a que os beneficiários possam assumir os seus deveres no mundo). “São os povos os autores e primeiros responsáveis do próprio desenvolvimento. Mas não o poderão realizar isolados”. Todas as iniciativas neste âmbito deverão ser avaliadas e devidamente monitorizadas, porque não existem fórmulas de sucesso universais.
Também a cooperação internacional realizada a nível de Organismos internacionais ou Organizações Não Governamentais deve ter isso em conta. Nomeadamente, deve existir uma grande transparência a nível destes organismos/organizações, para que os fundos a eles dirigidos não sejam consumidos em pura burocracia.

48 – Também é importante não esquecer a responsabilidade do Homem em relação ao meio ambiente. Este não é (tal como o Homem) um mero fruto de um acaso evolutivo, mas é um dom do Amor de Deus (ou seja, o meio ambiente também é uma “vocação”). Nesse sentido, convém evitar dois erros opostos: o de abusar da Natureza, destruindo-a sem escrúpulos; e o de considerar a Natureza como intocável, por vezes como superior ao Ser Humano. Uma atitude cristã considera que a Natureza está ao dispor do Homem, desde que este respeite o seu equilíbrio intrínseco.

49 – Neste âmbito sobressai a questão da crise energética. O monopólio dos recursos energéticos pelos países mais ricos leva ao subdesenvolvimento dos mais pobres, conduzindo, muitas vezes, a conflitos no seio dos mesmos. É fundamental a pesquisa de novas formas de energia (nomeadamente renováveis) e de formas de aumentar a eficiência energética. Mas a própria comunidade internacional deve zelar para que os recursos energéticos sejam devidamente redistribuídos. Por isso (e também pela questão ecológica) seria aconselhável que os cidadãos de países mais desenvolvidos diminuíssem o seu consumo energético.

50 – O governo responsável sobre a Natureza é um dever, não só para toda a nossa família humana presente, mas também para as gerações futuras. A economia tem como princípio um uso mais eficiente dos recursos. É forçoso que a comunidade internacional coopere no sentido de uma maior protecção ambiental.

51 – É importantíssimo compreender que existe uma relação entre a forma como se trata o meio ambiente e a forma como se trata o Homem. O desrespeito pelo Homem leva ao desrespeito pelo meio ambiente e vice-versa. Por exemplo, muitos recursos naturais são destruídos por causa da pobreza e da guerra, que são problemas humanos. A ecologia ambiental pressupõe uma adequada ecologia humana, porque o Homem também faz parte da Natureza. Nesse sentido, o desrespeito e a manipulação da vida humana é um atentado contra a própria Natureza… são, por isso, condenáveis, os atentados ao direito à vida ou à morte natural ou a destruição de embriões humanos para a pesquisa científica ou o seu uso para as técnicas de procriação artificial. Mais do que um problema económico ou educativo, a ecologia (humana e ambiental) é um problema moral das sociedades e requer uma mudança de mentalidades. Particularmente nos países desenvolvidos, urge abandonar a mentalidade hedonista e consumista tão prevalente aí.

52 – Em resumo, o verdadeiro desenvolvimento é uma vocação, porque é um dom de Deus. Não depende apenas do Homem, mas do Amor e da Verdade, sendo que apenas Deus é totalmente Amor e totalmente Verdade. Nenhum desenvolvimento humano integral pode prescindir de Deus.