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Ano da Fé

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domingo, 8 de janeiro de 2012

DAI A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR, MESMO QUE SEJAIS EMPRESÁRIOS




Perante esta clara manigância fiscal, muitas vozes (nomeadamente da Esquerda) têm-se insurgido contra este tipo de práticas. E, verdade seja dita, insurgem-se com razão, embora não do modo mais correcto.


Uma empresa tem, além da responsabilidade para com os seus accionistas, também uma responsabilidade social. Ou seja, a empresa não nasce num vácuo. A iniciativa privada não gera riqueza a partir do Nada, como uma espécie de creatio ex nihilo. Uma empresa também retira dividendos de se instalar num local em que existe Estado. Na verdade, uma empresa não pode lucrar se não existir Estado. Os lucros de uma empresa dependem de uma série de infra-estruturas que não dependem do investimento dessa empresa, mas do investimento público: electricidade, água canalizada, vias de transportes de bens e pessoas, segurança pública, Estado de Direito... tudo isso foi pago pelo Estado, por todos nós, com os nossos impostos.


Daqui decorre que a empresa tem o dever de pagar a sua quota parte desse investimento público. Nomeadamente, tem o dever de pagar os impostos que lhe cabem. E tem o dever de restituir à comunidade aquilo que a empresa dela retira para obter o lucro... a empresa tem o dever de contribuir activamente para o desenvolvimento da comunidade / país onde se inseriu.


Esta contribuição vislumbra-se tão mais significativa e necessária quando o país se encontra em sério risco de bancarrota. Porque se os empresários, que são os indivíduos mais ricos de um dado país, se eximem a pagar os seus impostos numa conjuntura destas... o que teremos é que todo o peso de uma dívida obesa irá recair sobre aqueles que menos têm, aumentando a tributação sobre aqueles que necessitam do mínimo euro para ter uma existência digna, para terem comida sobra a mesa, para terem a medicação necessária à sua saúde, para terem o mínimo de bem-estar para as suas famílias.


Daqui vislumbra-se uma potencial injustiça. Aqueles que podem (porque têm recursos legais e financeiros para tal) fogem aos impostos, enquanto aqueles que não podem são forçados a suportar o peso fiscal quer do Estado, quer das empresas que recorreram a estas artimanhas.


Na minha perspectiva, esta falta de solidariedade é imoral, injustificável e até pecaminosa.


Neste contexto, a blogosfera de Direita (como é do costume) acorreu imediatamente a justificar e a defender os empresários. Os seus argumentos são os seguintes:


1) A carga fiscal é excessiva para as empresas. É um dever das empresas eximirem-se a esta "roubalheira" através de todos os meios possíveis.


Meus caros, a carga fiscal, neste momento, é excessiva para todos. Não me digam que um empresário tem mais dificuldade em pagar os seus impostos do que alguém da classe média. A única coisa que os empresários têm é mais facilidade a eximir-se à carga fiscal excessiva. Mas isso, como já disse, sobrecarrega os que não possuem tais facilidades. É uma falta de solidariedade intolerável.


2) O Estado limita-se a desbaratar o dinheiros dos impostos. Não são as empresas que têm culpa da dívida pública. Pagar os impostos em Portugal é apenas um pretexto para ser-se "roubado", sem que nada mude.


Concordo que o Estado não tem feito bom uso dos nossos impostos. Concordo que há muito despesismo e corrupção que permanecem intocáveis pelo Estado. Concordo que a forma como os dinheiros públicos têm sido utilizados nada faz para que o país saía da crise.


No entanto, é ao Estado que cabe a cobrança dos impostos. E a cada um de nós, quer individual, quer colectivamente, cabe o dever de os pagar.


Se cada um se justificasse a não pagar impostos sempre que discorda da forma como esses impostos são aplicados, isso faria com que ninguém tivesse que pagar impostos. Porque é impossível agradar a 100% a todos no que à gestão pública diz respeito. Seria um precedente terrível que levaria ao colapso do Estado.


As empresas retiram um bem objectivo da aplicação pública dos impostos (relembrar as infra-estruturas que eu referi acima). Se não quiserem contribuir para a manutenção dessas infra-estruturas, então coerentemente não deveriam ter a possibilidade de usufruir delas... o que tornaria os lucros impossíveis.

Aos cristãos eu digo, particularmente, relembrem-se do episódio de Mc 12:14-17.
"Dai a César o que é de César"
Sem dúvida que Jesus Cristo teria mais razões para duvidar da benignidade da aplicação dos impostos pelo Estado do então Império Romano. Afinal de contas, os seus irmãos judeus eram sobretaxados para pagar, entre outras coisas, a Cruz onde Ele foi crucificado.

Ainda assim, o preço da alternativa (a anarquia fiscal com o consequente colapso do Estado) era muito superior... até mesmo em termos humanos.


3) A deslocalização da sociedade Jerónimo Martins é legal.


As pessoas têm alguma dificuldade em perceber que legalidade é diferente de moralidade.


É bem possível que comportamentos imorais sejam legais: veja-se o caso da actual lei iníqua do aborto. Ou, para ser mais consensual, veja-se o caso do extermínio judeu no III Reich. O facto de serem legais não os torna legítimos. A Justiça não deriva da lei positiva, graças a Deus (literlamente!)


Por outro lado, é bem possível que comportamentos morais sejam ilegais: veja-se a perseguição aos cristãos no Império Romano... ou até actualmente em tantos países islâmicos.


Para alguém com recursos para bons advogados, é sempre possível encontrar loop-holes na Lei. Mas tal é uma perversão da Lei. E, logo, é imoral.


4) Portugal não é competitivo com a carga fiscal que se impõe actualmente às empresas. Portanto, a mudança para melhores ambientes fiscais (vg: Holanda) está perfeitamente justificada.


A Holanda pode ter melhor carga fiscal. Mas também tem outras coisas, que a ajudam a ser tão desenvolvida economicamente. Nomeadamente, tem melhores salários.


Dizer que Portugal não é competitivo porque tem uma carga fiscal elevada... e depois utilizar os salários portugueses para pagar aos trabalhadores portugueses é de uma incoerência brutal. Então a Holanda não é mais competitiva? Porque não usam trabalhadores holandeses? Ou então, por que não pagam aos trabalhadores portugueses com salários holandeses correspondentes?


Ah pois! Porque pagar salários holandeses não seria "competitivo"... Afinal, a Holanda não é tão competitiva como se pensava!


Estes empresários querem ter sol na eira e chuva no nabal! Não pode ser!


Este tipo de "competitividade" tem um nome: chico-espertismo! Ou até, na minha opinião, ganância ou desonestidade!


5)  A Constituição Europeia consagra os princípios de equidade fiscal. Num mundo globalizado e com a moeda única, esse tipo de distinções geográficas não faz sentido.


Este argumento "begs the question" relativamente à benignidade da Constituição Europeia, da Globalização ou da Moeda Única. Eu não considero que nenhuma delas seja boa (pelo menos, na actual configuração). Logo, não aceito que sejam usadas para justificar estes empresários.


6) As maiores empresas do PSI-20 estão deslocalizadas desta forma. O Continente também tem sede na Holanda.


Este tipo de argumento "everybody's doing it" fazia muito furor no liceu, mas agora somos todos adultos, OK? Todas essas empresas padecem do mesmo mal, todas elas estão a cometer a mesma imoralidade.


7) A primordial responsabilidade de uma empresa é para com os seus accionistas e trabalhadores, não para com o Estado. O dinheiro dos impostos retira riqueza aos accionistas e trabalhadores, gerando pobreza.


Esta não é uma questão de "ou... ou". É uma questão de "e... e". As empresas têm uma responsabilidade para com os accionistas E para com os trabalhadores E para com o Estado.


Resta ao bom administrador saber qual a percentagem do lucro que vai para cada uma das suas "responsabilidades". Mas a empresa também tem uma responsabilidade social, como eu mencionei acima, pelos motivos supramencionados.


De resto, devo dizer que essa da "responsabilidade para com os trabalhadores" é risível. Só lá está para ficar bem na fotografia. Na esmagadora maioria dos casos, a Direita está-se borrifando para a responsabilidade das empresas para com os seus trabalhadores. Tal como demonstra a liberalização dos despedimentos que se avizinha.


É que a Direita padece de um grave unilateralismo. Segundo ela, apenas o capital produz riqueza. Esquecem-se que tal não é totalmente verdade. O que produz riqueza é capital + trabalho. Capital sem trabalho é incapaz de gerar um cifrão de riqueza. Senão, os empresários não necessitariam de contratar ninguém.

Este unilateralismo será exemplificado pelo seguinte argumento.


8)  Portugal deveria passar menos tempo a condenar estes empresários e mais tempo a tentar retê-los / atraí-los para cá.


É interessante ver a blogosfera de Direita a usar desse argumento. Ainda há algumas semanas atrás, a propósito desta "brilhante" intervenção de Pedro Passos Coelho, os capitalistas fartaram-se de defender a sua dama, afirmando que os professores deveriam assumir as responsabilidades das suas opções profissionais e emigrar, se não encontrassem emprego em Portugal.


Quando lhes era apontado que a emigração tinha elevados custos para o país, porque Portugal tinha gasto muito dinheiro em qualificar mão-de-obra que agora iria ser usada no exterior... os capitalistas simplesmente ignoravam esses custos. Não é responsabilidade do Estado dar emprego a todos.


Aqui está a malta de Direita a querer ter sol na eira e chuva no nabal... outra vez!


E vê-se que a lógica que aplica aos empresários é completamente diferente da que usa para os trabalhadores. Mas este desprezo que os capitalistas têm pelo trabalho acabará por asfixiar o próprio capital. Como é que o capital vai gerar riqueza se todos os trabalhadores tiverem emigrado? E para que servirá a riqueza gerada, se as pessoas não tiverem salários suficientes para consumirem os produtos gerados?


É incoerente pedir condições especiais para reter os empresários em Portugal e desprezar o pedido de tais condições especiais para reter os trabalhadores em Portugal. É por isso que, como diz John C. Médaille, "o capitalismo mais não é do que um socialismo para ricos".


9) Vejam só esses invejosos dos portugueses a condenarem os empresários. É por isso que não atraímos investimento nenhum! A culpa não é do empresários... mas do Estado. Deveríamos passar menos tempo a culpar o empresário e mais tempo a culpar o Estado.


O Estado tem culpas? Tem, sim senhor! Serão denunciadas a seu tempo! Não é disso que estamos a falar!


Por outro lado, é perfeitamente legítimo que, numa altura em que é exigido a todos que se façam sacrifícios em nome da Nação, que os portugueses se sintam magoados (ou até revoltados) com a injusta repartição de tais sacrifícios.


É comovente ver a Direita a dizer: "A culpa não é do indivíduo mas da má, má sociedade".


10) ... blá, blá, blá, Argumento ad hominem, blá, blá, blá...


Tenho os meus impostos em dia e nunca abasteci gasolina em Espanha.
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---x---
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Adenda: O meu amigo Luís Marques alertou-me para a possibilidade de existirem alguns mal-entendidos no meu post. Alguns artigos e entrevistas tentam demonstrar que Alexandre Soares dos Santos poderá pagar exactamente os mesmos impostos. Mas os links demonstram que o empresário irá, de facto, pagar menos impostos em Portugal (embora pague a mesma quantia de impostos no total, repartindo o IRS entre Portugal e Holanda). E que o fará por causa da maior "estabilidade fiscal" da Holanda (ou seja, ele pode deslocalizar-se para locais com maior "estabilidade fiscal", enquanto quem não pode deve continuar a sujeitar-se à "instabilidade fiscal" portuguesa; mas não é somente a carga fiscal que atormenta o português médio... a instabilidade fiscal também é um fardo também). E que o objectivo de tal operação será para poder expandir-se, investindo em países estrangeiros..Ou seja, pagará menos impostos em Portugal, para investir fora de Portugal.
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Nesse aspecto, a maioria dos meus argumentos mantem-se inalterável. Na verdade, se lidos sob esta luz, é possível ver que o post mantém a sua validade.
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No entanto, admito que, se a principal motivação de Soares dos Santos tiver sido obter financiamento, quando não o conseguia obter em Portugal, isso tornará o acto moral. Se assim for, peço perdão a Soares dos Santos, Jerónimo Martins e aos meus leitores.

3 comentários:

O sofrologista católico disse...

eu só acho que o tamanho da letra (pequeninissima) deste post é inversamente porporciional ao seu valor

soldados catolicos disse...

SALVE MARIA

Quero convida você meu irmão a participar do blog soldados católicos que foi fundando com o objetivos de reunir todos os sites e blogs católicos em um lugar só . E procurar sites e blogs católicos bons que não são conhecidos.
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e-mail para contato: soldadoscatolicos2@hotmail.com

PAZ E BEM

Alma peregrina disse...

Caro Sofrologista Católico:

Agradeço o comentário e a sugestão. Vou tratar de aumentar o tamanho do texto.



Caros Soldados de Cristo:

Obrigado pelo convite! Aceitá-lo-ei com prazer!


Pax Christi