E A FLEXIBILIDADE PATRONAL?

Na última semana falou-se muito de flexibilidade laboral, no contexto das reuniões de concertação social. Ao que parece, o Governo tem agora legitimidade para implementar um série de medidas que permitem um despedimento mais fácil e cómodo. São medidas puramente capitalistas, que em nada resolvem os problemas do país e que, pelo contrário apenas os agravam...

Com base neste exemplo é possível ilustrar como é perfeitamente compatível com o Mercado Livre uma correcta e eficaz regulação do Estado.

Segundo os "adeptos" do Mercado Livre, a relação patrão-empregado nada mais é do que um contrato, uma oficialização de uma troca de serviços / capitais com benefício mútuo para ambas as partes.

Mas esses mesmos "adeptos" do Mercado Livre consideram que um patrão deve ter o poder de despedir os seus empregados com a maior facilidade possível. Inversamente, não vejo tais "adeptos" do Mercado Livre a lutarem para que um empregado possa demitir-se o mais facilmente possível.

Um patrão deve poder dispensar o seu empregado com o mínimo de indemnizações possível. Já o empregado, se quiser prescindir do seu vínculo laboral, deve continuar a pagar as suas indemnizações aos patrões.

O despedimento de um empregado deve poder ser feita com o mínimo de antecedência possível. Já o empregado deve, no caso de um demissão, avisar a entidade patronal com um prazo de antecedência que nunca é posto em causa.

Quer isto dizer que este "Mercado Livre" apenas é livre unidireccionalmente.

O que se passa é que o Capitalismo é apenas uma forma de uma das partes do contrato (os patrões) poderem ganhar vantagens contratuais em detrimento da outra parte (os empregados), usando para isso, da força do Estado. Isto não é uma liberalização do Mercado, muito pelo contrário... uma vez que os empregados (que também fazem parte do mercado de trabalho, segundo a lógica capitalista) perdem injustamente liberdade negocial com estas regulações estatais.

Daqui decorre que, como bem diz John C. Médaille, o Capitalismo mais não é do que um Socialismo para ricos.

Que é errado.

Como todos os socialismos.

Neste contexto, é perfeitamente legítimo aos trabalhadores exigirem ao Estado uma maior protecção do emprego, para equilibrar a balança de poderes e, assim, permitir um verdadeiro Mercado Livre.